Os seus direitos enquanto consumidor estão garantidos por lei. A proteção oferecida pela Homes in Heaven é, em termos gerais, a que é garantida pela Directiva n.º 2000/31/CE, na sua transposição para a lei de cada um dos países da Comunidade Europeia.
Na eventual ocorrência de desacordos ou conflitos que não possam ser resolvidos por via amigável e informal, a Homes in Heaven compromete-se a aceitar a tentativa da sua resolução recorrendo a uma plataforma de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
No caso de não haver acordo sobre a plataforma a utilizar, será utilizada a plataforma online Resolução de Litígios em Linha da Comunidade Europeia, disponível no seguinte endereço eletrónico: https://ec.europa.eu/consumers/odr
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